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A Justiça de Brasília declarou nulo o ato do Distrito Federal que eliminou um candidato de um concurso público, por não ter proporcionalizado o valor da prova mesmo após a anulação de questões na prova de conhecimentos específicos. Na sentença, a Magistrada ainda condenou o Distrito Federal ao pagamento de multa. Com tal decisão, o candidato, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, deverá ser nomeado no cargo de Auditor de Controle Interno e nele...

Pela segunda vez em menos de dez dias, a 8ª Vara de Trabalho de Brasília determinou, em caráter definitivo, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT retome o pagamento, de forma imediata, do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta Externa (AACD) de um carteiro motociclista, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. Esta é a segunda decisão favorável aos carteiros motociclistas em relação ao pagamento do adicional. As duas ações são individuais,...

A 21ª Vara Cível de Brasília determinou que a Amil Assistência Médica custeie o tratamento com aplicação de Botox de um segurado, representado peloescritório Alino & Roberto e Advogados, sob pena de multa diária para o caso de descumprimento da decisão liminar. O segurado sofre de uma doença grave, chamada distonia, que consiste em um distúrbio neurológico do movimento caracterizado pela contração involuntária e simultânea dos músculos. O agravamento da doença, além de provocar tremores constantes...

A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), representada pelos advogados Mauro Menezes (Diretor-Geral do escritório Alino & Roberto e Advogados), Gustavo Ramos (Diretor e Coordenador da Área de Processos Especiais de Alino & Roberto e Advogados) e Fernanda Giannasi (Consultora Técnica de Alino & Roberto e Advogados), e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participaram, na última semana, de reunião com o ministro do Supremo...