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Luana Albuquerque[1] No último dia 16, quarta-feira, o Governo do Distrito Federal anunciou um pacote de medidas e redução de gastos que visa equilibrar as contas distritais e evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O plano de ação tem como objetivo a desoneração da Capital frente ao atual cenário de dificuldades financeiras. Dentre as várias medidas apresentadas, boa parte delas relacionadas aos gastos com pessoal, destacou-se, no âmbito do serviço público do Distrito Federal, a...

O Conselho Regional de Biologia da 4ª Região terá que promover o cancelamento do registro de um servidor da Agência Nacional de Águas (ANA) e devolver em dobro o valor pago por ele desde fevereiro de 2011. A sentença é da 20ª Vara Federal da Seção judiciária do Distrito Federal. O servidor havia pedido o cancelamento do registro desde o ano de 2011, mas o Conselho negou. Na sentença, o Magistrado entendeu que não havia a  obrigatoriedade...

A Juíza da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, Mônica Ramos Emery, concedeu liminar a FENTECT, representada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, e determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT -  pague aos carteiros motociclistas de todo o país o benefício chamado Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta Externa (AACD). A ECT deixou de pagar o benefício aos carteiros motociclistas após a promulgação da Lei 12.997/2014 que estabeleceu o...