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Fonte: CBN Campinas As obras do Hospital do Câncer unidade de Campinas devem começar em novembro, segundo informações do presidente do Hospital Mário Gatti, Marcos Pimenta, que é responsável também pelas negociações do espaço hospitalar, para diagnósticos da doença. Ele destaca o processo neste momento, com as questões burocráticas. Em entrevista à CBN, o prefeito, Jonas Donizette informou que área para construção do Hospital do Câncer de Barretos já foi definida, será no Parque Itália em Campinas,...

Leandro Madureira Anna Beatriz Parlato  A Lei Complementar n. 144, de 15 de maio de 2014, trouxe importante novidade legislativa para os servidores públicos policiais ao alterar a Lei Complementar n. 51, 20 de dezembro de 1985 (LC 51/85). A lei de 1985 regula a aposentadoria da categoria, mas as alterações advindas em maio de 2014 concederam às policiais mulheres a possibilidade de se aposentarem voluntariamente 5 anos antes dos policiais de sexo masculino. Aposentadoria especial é o...

Em decisão histórica proferida nessa terça-feira (4), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os créditos provenientes de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por unanimidade, o Plenário da Corte considerou inconstitucional a aplicação da TR, valendo agora o IPCA-E - índice do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice será utilizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a tabela de atualização monetária da Justiça do Trabalho...

No dia 17 de junho de 2015, foi editada a Medida Provisória nº 676/2015, que regulamenta as alterações no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas mudanças afetam diretamente o trabalhador da iniciativa privada, inclusive aquele vinculado a empresas públicas, sociedades de economia mista e bancos públicos. Os servidores estatutários vinculados a um regime previdenciário próprio não são afetados por essas alterações. As regras propostas...