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A Entidade Fechada de Previdência Complementar responsável pela gestão dos planos de benefícios dos trabalhadores ligados ao setor telefônico, Fundação SISTEL de Seguridade Social, terá que pagar as diferenças de correção monetária decorrentes dos chamados “Expurgos Inflacionários” sobre as reservas de poupança de um grupo de autores representados pelo escritório Alino & Roberto e Advogados Associados. A decisão foi da Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT – que entendeu, em sede de Apelação...

O Conselho Regional de Biologia da 4ª Região terá que promover o cancelamento do registro de uma servidora da Agência Nacional de Águas (ANA) e assim não cobrar anuidades que estão por vencer. A decisão, em caráter de pedido de tutela antecipada, é do Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Márcio de França Moreira, que entendeu que não há obrigatoriedade de registro em conselhos de categorias profissionais quando as atividades exercidas em...

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região reformou sentença de primeira instância e condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização de R$ 100 mil a um trabalhador que sofreu um acidente de motocicleta. No acidente, o trabalhador, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, sofreu uma fratura da tíbia direita. Após a recuperação da lesão, foi constatada a perda parcial permanente da capacidade do trabalho em 36%. Com isso, o...

O Advogado - Sócio e Subcoordenador de Direito Previdenciário da Unidade Brasília do escritório Alino & Roberto e Advogados, Leandro Madureira Silva, concedeu entrevista à Rede da Rádio Canção Nova sobre as alterações na Previdência Social com a implantação do fator 85/95 Progressivo. Ouça a entrevista clicando AQUI....

Fonte TST A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu o recurso da Rápido 900 de Transportes Rodoviários e manteve a decisão que condenou a empresa ao pagamento de 1 milhão de reais de indenização por danos morais coletivos pelo transporte inadequado de amianto. A Rápido 900 também foi proibida de transportar, no Estado de São Paulo, o amianto "in natura" ou produtos que o contenham, sob pena de multa de 100 mil reais. Tanto...