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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região concedeu liminar ao Sindicato dos Trabalhadores Químicos da Bahia – SINDIQUIMICA, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, e suspendeu o ato do Juízo de 1ª Instância que havia determinado que o Sindicato era obrigado a apresentar na ação uma lista de trabalhadores substituídos, sendo no máximo 20, utilizando-se de novas ações para contemplar os demais trabalhadores, sob pena de extinguir o processo trabalhista contra a...

É notória a movimentação de empresários, políticos e lobistas “defensores” do amianto junto ao Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, nestas últimas semanas, para revogar a Nota Técnica 141/2014, instrumento esse, que visa esclarecer sobre as garantias mínimas de proteção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio. Especialmente nas revendas de produtos à base de amianto para construção civil, entre os quais as telhas e artefatos complementares de cimento-amianto para coberturas residenciais. A Nota Técnica...

Decisão, em caráter liminar, da Justiça do Estado da Bahia determinou que a Sul América Saúde autorize, em no prazo de 24 horas, a realização da Angiotomografia Coronariana(exame no coração) de um segurado, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados.  A empresa de saúde terá ainda que arcar com todos os custos decorrentes do procedimento médico, incluindo os profissionais, instrumentos e hospital indicados pelo segurado. O não cumprimento da decisão judicial acarretará em uma multa diária...

Decisão da 10ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar por danos morais e materiais um trabalhador, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, que sofreu grave lesão decorrente do seu trabalho. Segundo os autos, o trabalhador, que foi admitido nos Correios no ano de 1979, desempenhava tarefas que exigiam o carregamento de caixas. Durante vários anos exercendo as mesmas atividades, ele foi diagnosticado com...