A juíza Adriana Silva Nico, da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (BA), julgou parcialmente procedente a ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Dias d’Ávila e Região (STIM-Dias D’Ávila e Região), reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho de oito...
O PPE – Programa de Proteção ao Emprego, lançado no segundo semestre de 2015 com a finalidade de manter os postos de trabalho em tempos de arrocho econômico no Brasil, chega a 2016 com adesões consistentes, 83 empresas e 54.539 empregados atingidos – segundo dados...
O trabalho no setor de teleatendimento tem traços marcantes de precariedade, considerando as exigentes metas de produção, o rigoroso controle de tempo do teleatendente e a exposição a agentes insalubres. O uso de headsets e fones de ouvido tem se mostrado prejudicial à saúde desses...
Atualmente verifica-se corriqueira a discussão acerca da implementação do reajuste de 13,23% para os servidores federais, em face do disposto no art. 37, X da Constituição Federal e das Leis 10.697/03 e 10.698/03, porquanto tais regramentos estabeleceram o reajuste geral de 1% para todos os...
Os trabalhadores que exercem funções comissionadas recebem o pagamento da correspondente parcela denominada gratificação de função, ou denominação semelhante. Para aqueles trabalhadores que receberam a gratificação de função por dez anos ou mais e que, posteriormente foram descomissionados, sem justo motivo, retornando ao cargo efetivo, a...
No dia 10 de março de 2016, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 18, de 3 de março de 2016, da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), aprovando o Enunciado nº 69, que trata...
A Unimed Rondônia foi condenada a pagar 15 mil reais, a título de indenização, por danos morais a uma criança porque não autorizou a realização de um procedimento laboratorial, denominado “Exoma”, que é um exame genético que permite avaliar alterações genéticas causadas por doenças raras....
A 16ª Vara Cível de Brasília, em antecipação dos efeitos da tutela, determinou que a Unimed Seguros Saúde mantenha a vigência de plano de saúde empresarial unilateralmente cancelado à beneficiária gestante, sob pena de multa diária para o caso de descumprimento da decisão. Os servidores da...
A Eternit foi condenada a pagar mais de R$ 400 milhões de indenizações por expor trabalhadores ao amianto. A indenização determinada ontem pela juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, é a maior já imposta à empresa que explora...
É crime exigir qualquer garantia ou cheque caução para ter atendimento médico hospitalar emergencial. A mesma lei estabelece que a pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte....
