A Eternit foi condenada a pagar mais de R$ 400 milhões de indenizações por expor trabalhadores ao amianto. A indenização determinada ontem pela juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, é a maior já imposta à empresa que explora...
Ele nomeou familiares para cargos comissionados Decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Cerejeiras afasta do cargo o prefeito de Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho, por prática de improbidade administrativa. Ele empregou familiares em cargos comissionados, o que caracteriza nepotismo; por isso perdeu, também, os direitos...
Tabeliães e registradores podem fazer suas inscrições até 29 de fevereiro. A Corregedoria-Geral da Justiça e a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron),em parceria com a Ariron - Associação dos Registradores de imóveis de Rondônia, realizarão o Curso "O Novo CPC e o Usucapião...
Um homem acusado de dirigir um veículo sem habilitação, sob efeito de álcool e de substância entorpecente, não conseguiu absolvição dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal na direção de veículo automotor, nem redução da pena no recurso de apelação julgado pelos desembargadores da...
Todo cidadão que tenha uma questão jurídica mais simples de resolver, como realizar o divórcio de um casal que já vive separado ou fazer a correção no nome ou outro dado da certidão de nascimento. Mas essa causa levada à Operação Justiça Rápida Itinerante não...
É crime exigir qualquer garantia ou cheque caução para ter atendimento médico hospitalar emergencial. A mesma lei estabelece que a pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte....
A empresa Eternit foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 450 mil à família de ex-empregado. O trabalhador, que prestou serviços à empresa entre as décadas de 1970 e 1980, foi acometido de câncer de pulmão, doença pulmonar obstrutiva crônica,...
Por 9 votos a 3, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas e de Beneficiamento de Minaçu-GO (STIEBEMGOR), que queria reverter decisão de primeiro...
A IV Semana da campanha Justiça pela Paz em Casa será de 7 a 11 de março de 2016, e prevê várias ações, como: palestras, oficinas, campanhas de esclarecimento e o fortalecimento de parcerias e redes de proteção à mulher, além de um mutirão de...
A 19º Vara do Trabalho de Brasília determinou que a Caixa Econômica Federal permita o acesso de um funcionário ao Plano de Funções Gratificadas (PFG) sem que para isso necessite abandonar (ou abrir mão) de seu plano de previdência complementar. Na sentença, a Juíza considerou que...