A Subseção I de Dissídios Individuais – (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento aos recursos de embargos interpostos pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, em dois processos, para, alterando sua jurisprudência, permitir a execução do crédito considerando o valor individualizado de cada...
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região elevou a indenização de R$ 180 mil para R$ 400 mil que a Eternit terá que pagar à família de ex-trabalhador, representada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, que morreu vítima de câncer por...
Durante sessão realizada na tarde desta quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que cabe à Justiça Federal processar e julgar o crime de exploração de trabalho escravo. A discussão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)...
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região elevou a indenização de R$ 180 mil para R$ 400 mil que a Eternit terá que pagar à família de ex-trabalhador, representada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, que morreu vítima de câncer...
Decisão recente da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu decisões desfavoráveis de primeira e segunda instância para condenar gigante do ramo alimentício a pagar indenização de danos morais arbitrada em R$ 15.000,00 para trabalhador que era obrigado a usar apenas roupas íntimas...
José, 38 anos, rebarbador na indústria metalúrgica há 7 anos, referiu cansaço, dispneia, tosse seca, sudorese noturna. Há alguns meses vem perdendo peso, por volta de 8 quilos. Internado com insuficiência respiratória. No dia da alta, o médico explica o diagnóstico de silicose, diz que tem...
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, decidiu nesta quarta-feira (25), que o Sindicato dos Metalúrgicos de Dias dÁvila e Região, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, tem o direito de exigir da empresaParanapanema o pagamento da dívida com os trabalhadores, reconhecida...
Acerca do intervalo que antecede a prorrogação da jornada da mulher, o Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou o entendimento de que é constitucional o gozo, pelas mulheres, do intervalo de 15 minutos antes de iniciar a jornada extraordinária de trabalho. Desse modo, o STF confirmou...
A 11ª Vara Federal da Bahia condenou a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) a indenizar um professor em R$ 15 mil (quinze mil reais), por danos imateriais, devido ao atraso em sua nomeação, o que acarretou prejuízo no enquadramento inicial de sua carreira como...
Para os servidores do Distrito Federal, a licença prêmio está prevista no artigo 139, da Lei Complementar Distrital n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe: “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de licença-prêmio por...
