A 8ª Vara de Trabalho de Brasília determinou, em caráter definitivo, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT retome o pagamento, de forma imediata, do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta Externa (AACD) de um carteiro motociclista, representado pelo escritório Alino...
O presente artigo tem por objeto a análise do direito do candidato à indenização decorrente de sua convocação tardia, isto é, a necessidade de se responsabilizar a Administração Pública pelos danos materiais causados quando, atuando de modo flagrantemente arbitrário, deixa de convocá-lo, fazendo-o apenas após...
O auxílio-transporte, disciplinado no âmbito federal pelo art. 1º da Medida Provisória nº 2.165-36/2001 e no distrital pelo art. 1º da Lei nº 2.966/2002, é um benefício concedido aos servidores públicos com o objetivo de ressarci-lhes os gastos com a locomoção ordinária de suas residências...
Em agosto deste ano de 2015, o HSBC Brasil foi vendido ao Banco Bradesco, segundo maior banco privado do país, por R$ 17,6 bilhões (US$ 5,2 bilhões)[1]. A operação de venda da subsidiária brasileira do HSBC ao Bradesco inquietou vários seguimentos da sociedade: clientes, bancários,...
“O Sistema Norte-americano de Relações Sindicais: experiência e atualidade” foi tema de Seminário, realizado na semana passada em Brasília. O evento discutiu o Direito Sindical, sistema sindical, práticas antissindicais e negociação coletiva em tempos de crise. A advogada do escritório Alino & Roberto e Advogados, Verônica...
A 8ª Vara de Trabalho de Brasília determinou, em caráter definitivo, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT retome o pagamento, de forma imediata, do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta Externa (AACD) de um carteiro motociclista, representado pelo escritório Alino...
Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN A presidente Dilma Rousseff sancionou, na manhã de quinta-feira (5), a adesão automática dos Servidores Públicos Federais (SPF) ao Funpresp, fundo de pensão complementar que usa as contribuições dos trabalhadores para especular no mercado...
Proposta trata do uso de procedimentos civis e administrativos na repressão de ilícitos, inclusive via cooperação internacional. A 6ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (São Petersburgo, Rússia, 02-06/11) aprovou resolução apresentada pelo Brasil sobre o uso de procedimento não criminais...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (5) lei com novas regras para o cálculo da aposentadoria. As novas regras levam em consideração a soma da idade e o tempo de contribuição do segurado, a chamada regra 85/95 progressiva. Alcançados os pontos necessários, o trabalhador irá...
Norberto Mânica e José Alberto de Castro foram condenados pelo juiz Murilo Fernandes pelos homicídios dos três fiscais do Trabalho e um motorista no crime que ficou conhecido Chacina de Unaí. A sentença foi proferida na noite de sexta-feira. O julgamento ocorreu na sede da...
