Eternit é condenada a pagar 450 mil reais de indenização e pensão vitalícia à família de vítima do amianto

A empresa Eternit foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 450 mil à família de ex-empregado. O trabalhador, que prestou serviços à empresa entre as décadas de 1970 e 1980, foi acometido de câncer de pulmão, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença pleural associada ao asbesto e asbestose, todas enfermidades diretamente relacionadas à exposição ao amianto.

Em sua decisão, o Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Osasco-SP entendeu que “No presente caso, o dano sofrido pelos autores [viúva e filho do falecido] decorre de forma indireta, reflexa (por isso é chamado de dano em ricochete), de todo o sofrimento causado pelas doenças do falecido, cujo tratamento é notoriamente desgastante tanto para a família quanto para o doente e culmina na perda prematura e traumática de um pai e marido”.

O magistrado entendeu, ainda, que, diante dos danos materiais constatados, a viúva deverá receber pensão mensal reajustada anualmente, a ser arcada pela empresa condenada.

Na decisão, destacaram-se as péssimas condições de trabalho na planta industrial até o fechamento daquela unidade, em 1993. Embora soubesse dos graves riscos associados ao uso do amianto, a Eternit jamais esclareceu seus funcionários a respeito do tema, tampouco forneceu acompanhamento médico ou forneceu equipamentos básicos de segurança.