Decisão, em caráter liminar, da Justiça Federal no Distrito Federal concedeu ao segurado J. J. C. Lima, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, o direito de renunciar à aposentadoria por tempo de contribuição com o objetivo de obter uma nova aposentadoria mais vantajosa, por...
A Eternit e a Distribuidora Meridional Ltda., de Garanhuns (PE) foram condenadas ao pagamento de indenização moral por dano coletivo de R$ 500 mil e R$ 100 mil, respectivamente pelo descumprimento de Lei Estadual, que proíbe a fabricação, o comércio e o uso do amianto...
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou, durante audiência de mediação nesta sexta-feira (11), proposta de acordo coletivo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e às federações nacional e interestadual dos trabalhadores dos Correios. O ministro pediu que...
Lançado em agosto deste ano, o livro “O Verso dos Trabalhadores”, da editora Terceiro Nome, tem o objetivo de mostrar a sociedade alguns casos de exploração do trabalhador, Produzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de multa aplicada a uma empresa de construção civil...
Fonte: Ascom CSJT e TST Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015. Realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da KSB Bombas Hidráulicas S.A., de Fortaleza (CE), contra condenação ao pagamento de R$ 14,1 mil a título de indenização por danos morais e materiais a um supervisor de vendas que, ao chegar...
O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) em parceria com os escritórios Alino & Roberto e Advogados e LBS Advogados lançou em julho, pela editora Praxis, o livro “Terceirização no STF: elementos do debate constitucional”. (O livro pode ser adquirido da editora, enviando um e-mail...
A 1ª Vara de Trabalho de São Caetano do Sul (SP) concedeu antecipação de tutela para determinar que a Brasilit, empresa que faz parte do conglomerado francês Saint-Gobain, conceda a um ex-empregado plano de saúde de cobertura integral, para que ele possa dar continuidade ao...
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta quarta-feira (2), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos ...
Sentença da 20ª Vara Cível de Brasília declarou nula a cláusula que estabelecia um aumento de 52% no valor do plano de saúde dos filiados da Associação dos Professores da Universidade de Brasília (ADUNB), representados pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, que atingissem 59...