Proposta trata do uso de procedimentos civis e administrativos na repressão de ilícitos, inclusive via cooperação internacional. A 6ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (São Petersburgo, Rússia, 02-06/11) aprovou resolução apresentada pelo Brasil sobre o uso de procedimento não criminais...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (5) lei com novas regras para o cálculo da aposentadoria. As novas regras levam em consideração a soma da idade e o tempo de contribuição do segurado, a chamada regra 85/95 progressiva. Alcançados os pontos necessários, o trabalhador irá...
Norberto Mânica e José Alberto de Castro foram condenados pelo juiz Murilo Fernandes pelos homicídios dos três fiscais do Trabalho e um motorista no crime que ficou conhecido Chacina de Unaí. A sentença foi proferida na noite de sexta-feira. O julgamento ocorreu na sede da...
O julgamento de dois dos acusados pela chacina de Unaí, na Justiça Federal em Belo Horizonte, foi retomado na amanhã desta quarta-feira(28), às 9h. O julgamento do fazendeiro Noberto Mânica, acusado de ser o mandante do crime, e do empresário José Alberto de Castro, apontado...
FONTE: G1 BH Começou na manhã desta terça-feira (27), no Tribunal do Júri Federal em Belo Horizonte, o julgamento de dois réus da Chacina de Unaí – o fazendeiro Norberto Mânica e o empresário José Alberto de Castro. O crime ocorreu em janeiro de 2004, no...
Após ser diagnosticado com câncer raro e se submeter a cirurgia para retirada do tumor, paciente beneficiário do Plano de Saúde AMIL foi surpreendido com a informação de que a continuidade de seu tratamento não é disponibilizada em hospitais brasileiros, mas somente em clínicas médicas...
A 1ª Vara de Trabalho de São Caetano do Sul (SP) determinou que Saint-Gobain indenize em R$ 250 mil um ex-trabalhador pelos danos morais suportados em decorrência do diagnóstico de Mesotelioma Maligno Difuso do tipo Epitelióide por exposição ao amianto. A decisão confirmou ainda a antecipação...
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o Distrito Federal, reembolse em 90% o valor gasto com uma cirurgia de emergência do dependente de um segurado do FASCAL (Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados e Servidores da Câmara Legislativa do...
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou recurso, e determinou que o Distrito Federal continue pagando as gratificações de um servidor público distrital, mesmo ele exercendo o cargo de vereador da cidade de Mimoso de Goiás (GO). O...
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região condenou a empresa Eternit a indenizar em R$ 500 mil, a título de danos morais, o espólio de um ex-trabalhador, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, que morreu vítima de doenças decorrentes...
