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Alves e Garcez | destaques AER
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destaques AER

Segunda Turma reforma decisão que condicionou desaposentadoria à devolução de dinheiro A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que condicionou o direito à concessão de nova aposentadoria ao ressarcimento de valores recebidos do benefício...

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